O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta segunda-feira, ontem (20) o Projeto de Lei 795/20, dos deputados
Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os
pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha
Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela
pandemia de Covid-19. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do
deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e será enviada ao Senado.
A suspensão dos pagamentos valerá para os
mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo
financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A suspensão de seis meses valerá a
partir da publicação da futura lei. Essas parcelas serão pagas depois do prazo
final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão
adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4
milhões.
Habitação rural. Quanto aos participantes do
Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR), o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela
anual devida pelas famílias beneficiárias. Para o relator, o projeto e seus
apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente
atrelado à dignidade da pessoa humana”.
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