Presidente da Câmara negocia um acordo para
votar PEC que adia eleições para novembro
Após um impasse com o chamado centrão, a Câmara
avançou em um acordo para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
adia as eleições municipais deste ano para novembro.
Durante o fim de semana, líderes partidários e
o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversaram para buscar uma saída depois que
o centrão, pressionado por prefeitos, passou a se opor à proposta aprovada pelo
Senado na semana passada que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o
segundo turnos da disputa municipal -as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.
Por ora, a solução encontrada é abastecer os
cofres das prefeituras com a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) e ainda aprovar inserções de peças partidárias em rádio e TV neste
ano. Com o acordo avançado, segundo as expectativas dos líderes, o adiamento
das eleições pode ser votado nesta semana.
Líderes que conversaram com Maia sobre o tema
neste fim de semana confirmaram à reportagem que a votação da PEC das eleições
foi pacificada com a concordância de votar no Congresso a MP (Medida
Provisória) 938, que transfere recursos da União para as prefeituras.
A MP ainda não foi votada em nenhuma das Casas
Legislativas e prevê que a União vai recompor as perdas do que seria repassado
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou seja, sem redução apesar
da queda na arrecadação do governo federal -uma espécie de seguro para manter a
receita dos municípios na crise na pandemia do novo coronavírus.
O plano de líderes da Câmara é aprovar a
extensão dessa medida, com validade até junho. Uma das propostas é que essa
compensação seja até dezembro. A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os
repasses do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de março a junho.
Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) foram gastos R$ 6
bilhões nas três primeiras parcelas, tendo R$ 10 bilhões ainda não utilizados.
Por isso, o comitê defende que a manutenção do valor das transferências seja
prorrogada, destinando R$ 5 bilhões a estados e outros R$ 5 bilhões a
municípios.
O adiamento das eleições municipais enfrentou
resistência do centrão -grupo de partidos que, juntos, representam a maioria da
Câmara e que tem se aproximado do governo de Jair Bolsonaro. Para a proposta
passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
As siglas passaram a ser contra o adiamento
após Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto
Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos.
Caciques dessas siglas têm o controle de boa
parte das prefeituras e, junto com os atuais prefeitos, avaliavam que uma
campanha eleitoral mais curta elevaria as chances de reeleição.
Com os caixas municipais menos vazios durante a
crise do coronavírus, os prefeitos que têm o controle da máquina pública podem
obter mais chances de conseguir um novo mandato.
Outro item em debate nas tratativas entre os
parlamentares para o adiamento das eleições municipais é o projeto de autoria
do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto do catarinense pretende trazer de
volta a propaganda partidária gratuita.
As propagandas partidárias no rádio e na
televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma
eleitoral de 2017.
O projeto de Jorginho recupera, exatamente como
era, boa parte do artigo que foi revogado pela lei de 2017, mas deixa de fora o
trecho, também revogado, que determinava que a propaganda partidária deveria
"promover e difundir a participação política feminina" com no mínimo
10% do programa e das inserções.
O texto do senador também propõe que as
inserções nacionais sejam veiculadas à terças, quintas-feiras e sábados e as
inserções estaduais às segundas, quartas e sextas-feiras.
As transmissões serão, segundo a proposta, em
blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras de
rádio e de televisão.
O projeto ainda não tem relator definido e nem
foi pautado para votação no plenário do Senado.
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