Você sabe qual é a função de um vereador? Você acompanha as atividades e reuniões destes agentes essenciais ao exercício da democracia no âmbito do município? Este texto vem com intenções informativas e reflexivas para que os leitores possam expandir suas compreensões e exercer uma cidadania politicamente mais consciente.
A princípio, vale relembrar que o cargo eletivo de vereador está inserido no Poder Legislativo. Este Poder é parte constituinte do Estado Democrático de Direito (como sistematizado pelo iluminista Montesquieu) e peça fundamental para regular e viabilizar as ações dos outros Poderes (Executivo e Judiciário). Assim, não se monopoliza as atividades de legislar, administrar e julgar, o que tenderia ao abuso de poder.
Deste modo, os vereadores são agentes políticos cujas funções equivalem às de deputados e senadores, porém na esfera municipal. Estes exercem funções de controle político, administrativo, financeiro e orçamentário. Cabe-lhes legislar, ou seja, criar e aprovar ou vetar leis e fiscalizar o Executivo, averiguando a aplicação de recursos e cumprimento de leis para uma boa gestão.
No que concerne à relação destes com a população, “os cidadãos podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes, que devem manter um canal aberto para seus eleitores. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o poder público”, segundo informa o TSE.
Portanto, a partir de tais informações, observamos a importância deste agente democrático para o exercício de nossa cidadania que não se resume ao voto, pelo contrário, inicia a partir dele. As possibilidades de intervenção social no exercício dos mandatos de vereadores vão desde à iniciativa popular em projetos de lei ao acompanhamento das sessões legislativas na Câmara Municipal. A pluralidade de possibilidades intrínsecas ao cidadão consciente e bem informado pode redirecionar decisões legislativas e provocar melhorias sociopolíticas para a sua cidade.
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