Lazer não é “privilégio”, é direito social!

 

Em tempos de crises política, econômica e de saúde, muitos aspectos da vida humana são deixados cada vez mais em segundo plano para que se priorize o que é, por vias práticas, considerado urgente ou mais importante; dentre estes aspectos está o lazer. Entre outros problemas sociais de nossa cidade, o lazer é um setor que vem sendo negligenciado pela gestão municipal bonconselhense.

Do ponto de vista individual, as obrigações diárias, principalmente as de cunho profissional, induzem-nos a descuidar da importância do lazer que, por vezes, é visto como uma futilidade ou até mesmo um privilégio exclusivo dos mais abastados.

No entanto, você sabia que o lazer, além de primordial ao bem estar, é um direito de todo cidadão previsto por lei? Logo, do ponto de vista social, a gestão pública deve prover ambientes e ações promotoras de lazer para a população, pois a democratização do seu acesso é essencial à saúde da população e à construção de uma sociedade menos desigual.

Em seu artigo 6º, que trata das garantias fundamentais, a Constituição Federal legitima o lazer como um direito social e, no artigo 217 (parágrafo 3), defende que “o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social”.

Lazer é uma forma de utilizar o tempo para atividades que aprecie e que não sejam consideradas como trabalho, que pode ser realizado de formas diversas de acordo com a compreensão de cada sujeito. Mais que isso, é uma vivência lúdica de manifestações culturais e desportivas nos espaços sociais, que implica numa necessidade humana e numa dimensão da cultura e da saúde pública.

Otávio Calvet (Doutor em Direito e juiz do trabalho) define o lazer como “o direito do ser humano se desenvolver existencialmente, alcançando o máximo das suas aptidões, tanto nas relações que mantém com outros indivíduos e com o Estado, quanto pelo gozo do seu tempo livre como bem entender”.

São numerosos os benefícios das práticas de lazer que ressaltam a sua importância para toda a população. Segundo o NCI (Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos), quem gasta o tempo de lazer fazendo atividades físicas pode aumentar a expectativa de vida em até 4 anos e meio. As atividades de lazer estão diretamente ligadas à melhora do bem-estar subjetivo, ou seja, melhora qualidade de vida, sendo importante também para a prevenção de problemas de saúde como estafa, doenças crônicas e até transtornos psicológicos.

Desta forma, é de suma importância a avaliação crítica quanto à falta de atenção que a gestão do município atribui ao lazer, que reflete especialmente na ausência de cuidado e de manutenção dos espaços públicos destinados a estas práticas, como é claramente perceptível quando observamos o estado precário em que se encontram o Centro de Esporte e Lazer José Feliciano (Parque Beira Rio) e o Centro Cultural Professor Waldemar Gomes de Santana (conhecido como Cuscuz), há muito tempo abandonados pela administração e que apresentam os sinais do descaso. 

Vale ressaltar que a qualidade de vida dos residentes da cidade baseia-se também na disponibilidade da prestação dos serviços elementares à vida digna do cidadão, que ocorre com a possibilidade de acesso aos serviços básicos, incluindo-se aqui o lazer, para que a maioria da população não seja destituída desse direito e de seus numerosos benefícios.

Assim, a administração pública de Bom Conselho deveria prover condições necessárias às experiências de lazer, sendo necessária a articulação de fatores econômicos, políticos e sociais, incluindo restauração e melhoramento dos espaços mencionados, para possibilitar a melhoria da qualidade de vida, principalmente dos nossos trabalhadores, eresguardar direitos fundamentais.